Direito de Livre Resolução

1. A regra geral

Nas compras em linha, o consumidor dispõe normalmente de 14 dias a contar da entrega para resolver o contrato sem indicar o motivo.

2. A exceção para os produtos personalizados

A lei (art. 16.º, al. c, da Diretiva 2011/83/UE, transposta em Itália pelo art. 59.º, n.º 1, al. c, do Código do Consumo) exclui o direito de livre resolução para os bens confecionados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados. A sua fórmula bioniq GO é selecionada com base na sua Avaliação de Bem-Estar e a embalagem é produzida com o seu nome: trata-se, portanto, de um bem personalizado, ao qual o direito de livre resolução não se aplica. Uma vez elaborada a fórmula e enviada a encomenda para produção, não é possível pedir a substituição, a troca ou o reembolso do produto personalizado. Esta condição é-lhe apresentada e por si expressamente aceite antes de confirmar a encomenda.

Convidamo-lo a verificar com atenção os seus dados e os objetivos selecionados ao preencher o questionário, antes de efetuar a encomenda.

Para os bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de saúde ou higiene (art. 16.º, al. e), a livre resolução fica em qualquer caso excluída depois de aberta a embalagem.

3. Produtos adicionais não personalizados

Para os eventuais produtos adicionais não personalizados incluídos na encomenda, o direito de livre resolução de 14 dias mantém-se válido, desde que a embalagem esteja intacta e selada. Para o exercer, envie uma comunicação para personalnutritionbq@gmail.com no prazo de 14 dias após a entrega, por exemplo utilizando o formulário abaixo. O reembolso é efetuado nos 14 dias seguintes à receção da sua comunicação (podendo ser retido até à devolução dos bens), através do mesmo meio de pagamento. Os custos de devolução ficam a seu cargo.

4. Produtos danificados

Se o produto chegar danificado ou não corresponder à encomenda, não se trata de livre resolução mas de falta de conformidade: aplica-se o ponto 6 dos Termos e Condições — contacte-nos com uma foto do pacote e enviaremos uma substituição gratuita.